STF AI 176168 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA
AFETA A NORMA INFRACONSTITUCIONAL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO.
INCIDENCIA DA SÚMULA 288, DESTA CORTE.
1. A matéria debatida nos autos e de cunho eminentemente
infraconstitucional, e a violação a preceito constitucional, se
houvesse, seria indireta e reflexa, o que e inadmissivel nesta
instância recursal.
2. A teor da Súmula 288, desta Corte, nega-se provimento ao
agravo para subida do extraordinário, quando faltar qualquer peca
essencial a compreensão da controversia.
Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA
AFETA A NORMA INFRACONSTITUCIONAL. DEFICIÊNCIA NO TRASLADO.
INCIDENCIA DA SÚMULA 288, DESTA CORTE.
1. A matéria debatida nos autos e de cunho eminentemente
infraconstitucional, e a violação a preceito constitucional, se
houvesse, seria indireta e reflexa, o que e inadmissivel nesta
instância recursal.
2. A teor da Súmula 288, desta Corte, nega-se provimento ao
agravo para subida do extraordinário, quando faltar qualquer peca
essencial a compreensão da controversia.
Agravo regimental improvido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. 2ª. Turma, 14.11.95.
Data do Julgamento
:
14/11/1995
Data da Publicação
:
DJ 01-03-1996 PP-05024 EMENT VOL-01818-05 PP-00956
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : COOPERATIVA AGROACOOL DE CARMO DO RIO VERDE
LTDA - COAVE
ADVOS. : ADILSON RAMOS E OUTRO
AGDO. : BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO S/A - BNC
ADVDO. : ABRÃO ROSA LOPES
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