STF AI 17624 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTELIGENCIA DO ART. 891 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. INOFENDIDA A COISA JULGADA. EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.
Ementa
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INTELIGENCIA DO ART. 891 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. INOFENDIDA A COISA JULGADA. EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL.Decisão
Negaram provimento, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
12/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1956 PP-06430 EMENT VOL-00256-01 PP-00024
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: EMPREZA INTERESTADUAL DE ONIBUS DE LUXO LTDA.
AGRAVADO: VICTÔR FAGUNDES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 04/04/2016, MCV.
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