STF AI 17634 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO: TEMPESTIVIDADE DA SUA INTERPOSIÇÃO FACE A LEI N. 1.408, DE
1951, ART. 3. JUSTIÇA DO TRABALHO. DISSIDIO COLETIVO DE NATUREZA
ECONÔMICA (AUMENTO DE SALARIOS); INCAPACIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA
DA EMPRESA SUSCITADA; IMPROCEDENCIA DO DISSIDIO. CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS DO TRABALHO, ART. 766.
Ementa
RECURSO: TEMPESTIVIDADE DA SUA INTERPOSIÇÃO FACE A LEI N. 1.408, DE
1951, ART. 3. JUSTIÇA DO TRABALHO. DISSIDIO COLETIVO DE NATUREZA
ECONÔMICA (AUMENTO DE SALARIOS); INCAPACIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA
DA EMPRESA SUSCITADA; IMPROCEDENCIA DO DISSIDIO. CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS DO TRABALHO, ART. 766.Decisão
Negaram provimento por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
03/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1956 PP-05797 EMENT VOL-00254-01 PP-00075
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS GRÁFICAS DE JOINVILLE
AGRAVADAS: S/A JORNAL DE JOINVILLE E OUTRAS
Mostrar discussão