STF AI 176549 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA:- Agravo Regimental a que se nega provimento, por
ser de indole infraconstitucional a matéria discutida no acórdão
recorrido.
Ementa
- Agravo Regimental a que se nega provimento, por
ser de indole infraconstitucional a matéria discutida no acórdão
recorrido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Ilmar Galvão. 1ª Turma, 28.11.95.
Data do Julgamento
:
28/11/1995
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1996 PP-08220 EMENT VOL-01821-05 PP-00925
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRTE. : ERIMA DE FARIA REZENDE
ADVDOS.: RENATO RAMOS E OUTRO
AGRDA. : UNIÃO FEDERAL
ADVDA. : PFN - MARIA DIOMNE DE ARAÚJO FELIPE
Mostrar discussão