STF AI 17671 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO; INTERPOSIÇÃO SERODIA; APLICAÇÃO DA LEI N. 1.408, DE 1951;
NÃO CONHECIMENTO.
NÃO SE CONHECERAM DO EMBARGOS OPOSTOS POR AC. DE 11 DE ABRIL DE
1958, PUBL. AUD. DE 25.6.1958.
Ementa
AGRAVO; INTERPOSIÇÃO SERODIA; APLICAÇÃO DA LEI N. 1.408, DE 1951;
NÃO CONHECIMENTO.
NÃO SE CONHECERAM DO EMBARGOS OPOSTOS POR AC. DE 11 DE ABRIL DE
1958, PUBL. AUD. DE 25.6.1958.Decisão
Deixaram de conhecer do agravo por manifestado serodiamente. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
13/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1956 PP-05467 EMENT VOL-00253-01 PP-00028
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: LEON ABRAVANEL, ASSISTIDO POR SEU PAI
AGRAVADA: VIAÇÃO ESTRELA DO NORTE
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