STF AI 17696 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO DEVE SER DEFERIDO, QUANDO INEXISTENTE A
ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO DEVE SER DEFERIDO, QUANDO INEXISTENTE A
ALEGADA VIOLAÇÃO DE DIREITO FEDERAL.Decisão
Negaram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
26/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 06-07-1956 PP-07797 EMENT VOL-00260-01 PP-00039 ADJ 11-03-1957 PP-00758
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
AGTE.: IMÓVEIS FIDUCIÁRIA LTDA
AGDO.: JOSÉ LUIZ PINTO COLEHO DE OLIVEIRA
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