STF AI 176989 AgR / CE - CEARÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PETIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO IMPUGNA OS
FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO.
Hipótese em que, ante a impertinencia da alegação, a
decisão agravada e de ter-se por subsistente.
Agravo regimental improvido.
Ementa
PETIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO IMPUGNA OS
FUNDAMENTOS DO DESPACHO AGRAVADO.
Hipótese em que, ante a impertinencia da alegação, a
decisão agravada e de ter-se por subsistente.
Agravo regimental improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. 1ª. Turma, 05.12.95.
Data do Julgamento
:
05/12/1995
Data da Publicação
:
DJ 22-03-1996 PP-08221 EMENT VOL-01821-05 PP-00969
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGRAVANTES: CARBOMIL QUIMICA S/A E OUTROS
ADVDOS. : RITA VALÉRIA DE CARVALHO CAVALCANTE E OUTRO
AGRAVADA : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM
ADVDOS. : MARILIA GAMA RODRIGUES CAMACHO E OUTROS
AGRAVADA : UNIÃO FEDERAL
ADVDO. : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Mostrar discussão