STF AI 17752 / PE - PERNAMBUCO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ERA INFUNDADO O DESPACHO QUE ABSOLVEU DA INSTÂNCIA OS REUS.
Ementa
ERA INFUNDADO O DESPACHO QUE ABSOLVEU DA INSTÂNCIA OS REUS.Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
04/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 17-01-1957 PP-00704 EMENT VOL-00288-01 PP-00056
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGTE.: SAMUEL LOPES DE FRANÇA E S/ MULHER E OUTROS
AGDOS.: SEVERINO CARNEIRO MACHADO RIOS E OUTROS
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