STF AI 17771 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
INADMISSIVEL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO CUJA INTERPOSIÇÃO NÃO
OBEDECE AO DISPOSTO PELO ART. 864 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ISTO
E, NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
ALIAS, NÃO BASTAM APENAS AS INDICAÇÕES DO DISPOSITIVO ARGUIDO DE
VIOLADO E DO ACÓRDÃO TIDO COMO DIVERGENTE; E MISTER QUE O RECORRENTE
MOSTRE COMO, PORQUE E ONDE A VIOLAÇÃO E A DIVERGENCIA ALEGADAS.
Ementa
INADMISSIVEL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO CUJA INTERPOSIÇÃO NÃO
OBEDECE AO DISPOSTO PELO ART. 864 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ISTO
E, NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.
ALIAS, NÃO BASTAM APENAS AS INDICAÇÕES DO DISPOSITIVO ARGUIDO DE
VIOLADO E DO ACÓRDÃO TIDO COMO DIVERGENTE; E MISTER QUE O RECORRENTE
MOSTRE COMO, PORQUE E ONDE A VIOLAÇÃO E A DIVERGENCIA ALEGADAS.Decisão
Negou-se provimento unânimemente.
Data do Julgamento
:
22/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 26-07-1956 PP-08764 EMENT VOL-00263-01 PP-00076
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: JOAQUIM DA SILVEIRA MELLO E OUTROS
AGRAVADO: ESPÓLIO DE CARLOS SILVEIRA MELLO E OUTRO
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