STF AI 177763 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental a que se nega provimento,
por ser matéria simplesmente processual a versada no acórdão
recorrido, a propósito de cabimento de recurso de revista.
Ementa
- Agravo regimental a que se nega provimento,
por ser matéria simplesmente processual a versada no acórdão
recorrido, a propósito de cabimento de recurso de revista.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. 1ª. Turma, 10.05.96.
Data do Julgamento
:
10/05/1996
Data da Publicação
:
DJ 07-02-1997 PP-01344 EMENT VOL-01856-05 PP-00868
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE.: UNIÃO
ADV.: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.: ABEL CARLOS AVANCINI E OUTROS
ADV.: JOSCELIA BERNHARDT CARVALHO E OUTRO
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