STF AI 17794 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO SE RECUSOU EFICACIA A QUITAÇÃO OU A TRANSAÇÃO.
Ementa
NÃO SE RECUSOU EFICACIA A QUITAÇÃO OU A TRANSAÇÃO.Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
22/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1957 PP-03700 EMENT VOL-00291-02 PP-00642
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
AGRAVANTE. : FRANCISCO PEREIRA DA MOTTA FILHO
AGRAVADO. : FELIX COTAET
Referência legislativa
:
Número de páginas: 3.
Alteração: 01/12/99, (SVF).
Alteração: 04/03/2016, WSA.
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