STF AI 17815 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. E DESCABIDO QUANDO HÁ APRECIAÇÃO DE PROVA E
NÃO SE VERIFICA VULNERAÇÃO DE LEI FEDERAL OU CONFLITO
JURISPRUDENCIAL.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. E DESCABIDO QUANDO HÁ APRECIAÇÃO DE PROVA E
NÃO SE VERIFICA VULNERAÇÃO DE LEI FEDERAL OU CONFLITO
JURISPRUDENCIAL.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
14/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1956 PP-11059 EMENT VOL-00270-01 PP-00025
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: IRMÃOS FARIAS S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA
AGRAVADO: HUMBERTO TEIXEIRA LEITE
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