STF AI 17844 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
NENHUMA QUESTÃO FEDERAL A SER EXAMINADA E NÃO PROVADA A ALEGADA
DIVERGENCIA DE JULGADOS. IMPROCEDENCIA DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
NENHUMA QUESTÃO FEDERAL A SER EXAMINADA E NÃO PROVADA A ALEGADA
DIVERGENCIA DE JULGADOS. IMPROCEDENCIA DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
03/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-10-1956 PP-12006 EMENT VOL-00273-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: F. GALLO & CIA
AGRAVADO: OLEGÁRIO FRANCISCO DA FONSECA E OUTROS
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