STF AI 178637 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental.
- Improcedência das alegações da agravante no tocante à ofensa ao
artigo 5º, XXXV, da Constituição, bem como à violação direta do artigo
5º, LV, da Carta Magna.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
- Agravo regimental.
- Improcedência das alegações da agravante no tocante à ofensa ao
artigo 5º, XXXV, da Constituição, bem como à violação direta do artigo
5º, LV, da Carta Magna.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. 1a. Turma, 03.09.96.
Data do Julgamento
:
03/09/1996
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1997 PP-08512 EMENT VOL-01862-04 PP-00786
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVDOS. : MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE VASCONCELOS E OUTROS
AGDO. : IVONE APARECIDA LEAL
ADVDA. : IVANI SIRIANI DA SILVA
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