STF AI 17904 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABE QUANDO NÃO HOUVE VIOLAÇÃO DE LEI
FEDERAL OU CONFLITO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABE QUANDO NÃO HOUVE VIOLAÇÃO DE LEI
FEDERAL OU CONFLITO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Sem divergência de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
28/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1956 PP-11682 EMENT VOL-00272-01 PP-00122
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA E S/MULHER
AGRAVADO: FRITZ KELCH E S/MULHER
Mostrar discussão