STF AI 17960 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
DECISÃO QUE APRECIA E INTERPRETA DISPOSIÇÃO ESTATUTARIA DE
ASSOCIAÇÃO CIVIL. IMPERTINENCIA DO RECURSO A VIA INCOMUM. AGRAVO
DESPROVIDO.
Ementa
DECISÃO QUE APRECIA E INTERPRETA DISPOSIÇÃO ESTATUTARIA DE
ASSOCIAÇÃO CIVIL. IMPERTINENCIA DO RECURSO A VIA INCOMUM. AGRAVO
DESPROVIDO.Decisão
Por decisão unânime, negaram provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
19/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1956 PP-11059 EMENT VOL-00270-01 PP-00094 ADJ 19-04-1954 PP-01369
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: COLÉGIO DE ARMAS E CONSULTA HERALDICA DO BRASIL
AGRAVADO: JOSÉ MARIA MAC-DOWELL DA COSTA
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