STF AI 17977 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELAÇÃO EMPREGATICIA. EXAME DOS FATOS DA CAUSA EM CONSONANCIA COM AS
DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 483, LETRAS B E D E 496 DA CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS DO TRABALHO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
Ementa
RELAÇÃO EMPREGATICIA. EXAME DOS FATOS DA CAUSA EM CONSONANCIA COM AS
DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 483, LETRAS B E D E 496 DA CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS DO TRABALHO. AGRAVO NÃO PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
24/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1956 PP-11059 EMENT VOL-00270-01 PP-00099
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: INDÚSTRIA DE CHOCOLATE LACTA S/A
AGRAVADA: VIÚVA JOSÉ D'ANGELO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 22/03/2016, MCV.
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