STF AI 17981 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO;
INDEFERIMENTO DO RECURSO A VIA EXTREMA. AGRAVO INSTRUIDO SEM AS
PECAS INDISPENSAVEIS; NÃO SE TOMA CONHECIMENTO.
Ementa
CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE FATO;
INDEFERIMENTO DO RECURSO A VIA EXTREMA. AGRAVO INSTRUIDO SEM AS
PECAS INDISPENSAVEIS; NÃO SE TOMA CONHECIMENTO.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
09/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1956 PP-11059 EMENT VOL-00270-01 PP-00111
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: LlOYD BRASILEIRO (PART. NAC.)
AGRAVADO: COMPANHIA RENASCENÇA DE SEGUROS
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