STF AI 18007 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
SUA ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE PROCEDENTE A INVOCAÇÃO. PROVIMENTO DO
AGRAVO E SUBIDA DO EXTRAORDINÁRIO PARA MELHOR EXAME.
Ementa
SUA ADMISSIBILIDADE, DESDE QUE PROCEDENTE A INVOCAÇÃO. PROVIMENTO DO
AGRAVO E SUBIDA DO EXTRAORDINÁRIO PARA MELHOR EXAME.Decisão
Unanimemente, deram provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
04/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1956 PP-14974 EMENT VOL-00282-01 PP-00052
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ADELINO ROMUALDO VIEIRA
AGRAVADO: ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL
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