STF AI 18016 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
A APRECIAÇÃO DE UMA INTERPRETAÇÃO DE ACORDO INTER-SINDICAL NÃO
CONSTITUI, POR NÃO VIOLAR A LEI FEDERAL EM TESE, MOTIVO PARA RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. IMPROCEDENCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ementa
A APRECIAÇÃO DE UMA INTERPRETAÇÃO DE ACORDO INTER-SINDICAL NÃO
CONSTITUI, POR NÃO VIOLAR A LEI FEDERAL EM TESE, MOTIVO PARA RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. IMPROCEDENCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.Decisão
Negou-se por unanimidade, provimento.
Data do Julgamento
:
02/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 01-11-1956 PP-13358 EMENT VOL-00277-01 PP-00114 ADJ 01-04-1957 PP-01025
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: METALURGICA PAULISTA S.A.
AGRAVADO: FRANCISCO ARRABAL ARROYO
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