STF AI 18032 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RELAÇÃO CONTRATUAL EMPREGATICIA (ARTS. 442 A 456 CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS DO TRABALHO). QUESTÃO DE FATO, E POIS, DE MÉRITO.
EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL. AGRAVO DESPROVIDO.
Ementa
RELAÇÃO CONTRATUAL EMPREGATICIA (ARTS. 442 A 456 CONSOLIDAÇÃO DAS
LEIS DO TRABALHO). QUESTÃO DE FATO, E POIS, DE MÉRITO.
EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL. AGRAVO DESPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
07/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1956 PP-11347 EMENT VOL-00271-01 PP-00079
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE. : JOSEF LEOPOLD FRANZ JAKOB
(RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO)
AGRAVADOS. : CARLOS WALDEMAR STEFFEN
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