STF AI 180334 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESAPROPRIAÇÃO - INDENIZAÇÃO - MATA ECONOMICAMENTE EXPLORÁVEL. Longe
fica de implicar violência ao princípio constitucional da "justa
indenização" provimento que, a mercê da conclusão sobre o caráter
explorável de mata existente em imóvel, considerar isso na fixação
do valor devido.
Ementa
DESAPROPRIAÇÃO - INDENIZAÇÃO - MATA ECONOMICAMENTE EXPLORÁVEL. Longe
fica de implicar violência ao princípio constitucional da "justa
indenização" provimento que, a mercê da conclusão sobre o caráter
explorável de mata existente em imóvel, considerar isso na fixação
do valor devido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Nelson Jobim. 2ª. Turma, 29.09.97.
Data do Julgamento
:
29/09/1997
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1997 PP-60590 EMENT VOL-01892-04 PP-00705
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE. : CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE
AGDO. : SERGIO VERGUEIRO
Mostrar discussão