main-banner

Jurisprudência


STF AI 18036 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO; CONHECE-SE DO AGRAVO, MAS SE LHE NEGA PROVIMENTO.
Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa que não conhecia do agravo.

Data do Julgamento : 28/08/1956
Data da Publicação : DJ 25-10-1956 PP-13010 EMENT VOL-00276-01 PP-00037
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. EDGARD COSTA
Parte(s) : AGRAVANTE: USINA SANT'ANA S/A AGRAVADOS: ALFREDO GONÇALVES DIAS E OUTROS
Mostrar discussão