STF AI 18039 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO: NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA NORMATIVA E INDISPENSAVEL A JUNTADA DA CERTIDÃO DA MESMA
SENTENÇA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO: NA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA NORMATIVA E INDISPENSAVEL A JUNTADA DA CERTIDÃO DA MESMA
SENTENÇA.Decisão
Por votação unanime, deram provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
30/08/1956
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1956 PP-13010 EMENT VOL-00276-01 PP-00041
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CIA. JOHNSON E JOHNSON DO BRASIL (PRODUTOS CIRURGICOS)
AGRAVADO : CESAR DE OLIVEIRA GOMES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 16/03/2016, MRM.
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