STF AI 18046 / RN - RIO GRANDE DO NORTE AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. SUA APRECIAÇÃO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO NO AUTO DO PROCESSO. SUA APRECIAÇÃO.Decisão
Deram provimento, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
13/09/1956
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1956 PP-13965 EMENT VOL-00279-01 PP-00046
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
AGRAVADOS: ANTONIO TEOFILO DE CARVALHO
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