STF AI 180471 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Recurso extraordinário inadmitido. Discussão
em torno de decisão do STJ que dispôs sobre aplicação de índices de
atualização monetária, com base em legislação infraconstitucional.
Exaurimento da instância ordinária com a última decisão expedida pelo
Tribunal de segundo grau de jurisdição. Não houve interposição de
recurso extraordinário do acórdão local. Hipótese em que os
fundamentos, para os recursos extraordinário, por ofensa à
Constituição, e especial, por negativa de vigência de norma
ordinária, ou dissenso jurisprudencial sobre matéria
infraconstitucional, hão de ser deduzidos, à vista do acórdão da Corte
de segundo grau. Agravo regimental desprovido.
Ementa
- Recurso extraordinário inadmitido. Discussão
em torno de decisão do STJ que dispôs sobre aplicação de índices de
atualização monetária, com base em legislação infraconstitucional.
Exaurimento da instância ordinária com a última decisão expedida pelo
Tribunal de segundo grau de jurisdição. Não houve interposição de
recurso extraordinário do acórdão local. Hipótese em que os
fundamentos, para os recursos extraordinário, por ofensa à
Constituição, e especial, por negativa de vigência de norma
ordinária, ou dissenso jurisprudencial sobre matéria
infraconstitucional, hão de ser deduzidos, à vista do acórdão da Corte
de segundo grau. Agravo regimental desprovido.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª Turma, 08.10.96.
Data do Julgamento
:
08/10/1996
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1996 PP-45694 EMENT VOL-01851-07 PP-01472
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
AGTE. : COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO
ADVOGADO: IVAN GOMES PEREIRA
AGDO. : MARIA CAETANO DE ANDRADE
ADVOGADO: LIDIA MENDES GONÇALVES E OUTROS
Referência legislativa
:
Número de páginas: (05). Análise:(RCO). Revisão:(JBM/NCS).
Inclusão: 04/12/96, (NT).
Alteração: 31/03/00, (SVF).
Alteração: 24/02/2011, CHM.
Observação
:
AI 244544 AgR-ED
ANO-2000 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004
DJ 03-03-2000 PP-00076 EMENT VOL-01981-12 PP-02542
AI 244544 AgR
ANO-1999 UF-SP TURMA-01 MIN-SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-004
DJ 12-11-1999 PP-00099 EMENT VOL-01971-10 PP-02040
AI 234942 AgR
ANO-1999 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 12-11-1999 PP-00096 EMENT VOL-01971-07 PP-01275
AI 233542 AgR
ANO-1999 UF-SC TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-007
DJ 12-11-1999 PP-00095 EMENT VOL-01971-06 PP-01187
AI 232066 AgR
ANO-1999 UF-SC TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 12-11-1999 PP-00095 EMENT VOL-01971-06 PP-01131
AI 221973 AgR
ANO-1999 UF-SP TURMA-02 MIN-NELSON JOBIM N.PÁG-006
DJ 12-11-1999 PP-00094 EMENT VOL-01971-05 PP-00868
AI 209031 AgR
ANO-1998 UF-RS TURMA-02 MIN-NÉRI DA SILVEIRA N.PÁG-006
DJ 22-10-1999 PP-00060 EMENT VOL-01968-03 PP-00640
AI 163009 AgR
ANO-1996 UF-SP TURMA-02 MIN-NÉRI DA SILVEIRA N.PÁG-006
DJ 22-10-1999 PP-00059 EMENT VOL-01968-02 PP-00400
AI 215734 AgR-ED
ANO-1999 UF-GO TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-004
DJ 11-06-1999 PP-00018 EMENT VOL-01954-02 PP-00415
RE 234465
ANO-1998 UF-SP TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-006
DJ 23-04-1999 PP-00024 EMENT VOL-01947-09 PP-01869
AI 215795 AgR-ED
ANO-1998 UF-GO TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-005
DJ 05-03-1999 PP-00015 EMENT VOL-01941-02 PP-00354
AI 215734 AgR
ANO-1998 UF-GO TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-004
DJ 05-03-1999 PP-00003 EMENT VOL-01941-02 PP-00346
AI 215795 AgR
ANO-1998 UF-GO TURMA-01 MIN-MOREIRA ALVES N.PÁG-004
DJ 16-10-1998 PP-00011 EMENT VOL-01927-05 PP-00841
AI 151977 AgR
ANO-1996 UF-SP TURMA-02 MIN-NÉRI DA SILVEIRA N.PÁG-005
DJ 29-11-1996 PP-47162 EMENT VOL-01852-04 PP-00664
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