STF AI 18068 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
DENEGAÇÃO DO EXTRAORDINÁRIO; INOFENDIDA A LEI N. 2.145, DE 1953,
ART. 7. N. IV.
Ementa
DENEGAÇÃO DO EXTRAORDINÁRIO; INOFENDIDA A LEI N. 2.145, DE 1953,
ART. 7. N. IV.Decisão
Negaram provimento ao agravo. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
09/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1959 PP-03683 EMENT VOL-00377-01 PP-00344
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
AGRAVADO: PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (FAUSTO MARTINS).
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