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Jurisprudência


STF AI 18093 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DECISÃO QUE INTERPRETOU A LEI DE CONFORMIDADE COM OS FATOS.
Decisão
Negaram provimento ao agravo, sem divergência de votos.

Data do Julgamento : 06/09/1956
Data da Publicação : DJ 08-11-1956 PP-13609 EMENT VOL-00278-01 PP-00052
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : AGRAVANTE: METALURGICA PAULISTA S.A AGRAVADO: ODILON DE SOUZA
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