STF AI 18099 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
E LICITO AO JUIZ NEGAR A PERICIA QUANDO DESNECESSARIA A VISTA DAS
PROVAS (CÓDIGO DO PROC. CIVIL, ART. 255, N.II). RECURSO
EXTRAORDINÁRIO; NÃO CABIMENTO.
Ementa
E LICITO AO JUIZ NEGAR A PERICIA QUANDO DESNECESSARIA A VISTA DAS
PROVAS (CÓDIGO DO PROC. CIVIL, ART. 255, N.II). RECURSO
EXTRAORDINÁRIO; NÃO CABIMENTO.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente. Ausente o Sr. Ministro Lafayette de Andrada.
Data do Julgamento
:
09/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 20-12-1956 PP-15674 EMENT VOL-00284-01 PP-00057
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CONSTANTINO FERNANDES
AGRAVADO: COMÉRCIO DE TECIDOS MORAIS MACHADO
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