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Jurisprudência


STF AI 18128 diligência / DF - DISTRITO FEDERAL DILIGÊNCIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
CONVERSAO DO JULGAMENTO EM DILIGENCIA A FIM DE SER OBSERVADA A NORMA PROCESSUAL ADEQUADA (ARTS. 844 E 845 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
Decisão
Contra o voto do Relator, converteu-se o julgamento em diligência.

Data do Julgamento : Relator(a) p/ Acórdão:  Min. RIBEIRO DA COSTA
Data da Publicação : DJ 13-12-1956 PP-15342 EMENT VOL-00283-01 PP-00073
Órgão Julgador : undefined
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (CARLOS ALBERTO DE OTERO)
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