STF AI 18135 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, O MESMO NÃO PODE
SUBIR A SUPERIOR INSTÂNCIA COMO SE FOSSE AGRAVO DE PETIÇÃO, DEVENDO
SER FORMALIZADO O RESPECTIVO INSTRUMENTO.
Ementa
INTERPOSTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, O MESMO NÃO PODE
SUBIR A SUPERIOR INSTÂNCIA COMO SE FOSSE AGRAVO DE PETIÇÃO, DEVENDO
SER FORMALIZADO O RESPECTIVO INSTRUMENTO.Decisão
Converteu-se o julgamento em diligência, contra o voto do Sr. Ministro Lafayette de Andrada.
Data do Julgamento
:
20/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1958 PP-07330 EMENT VOL-00341-01 PP-00244
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: U. FEDERAL
AGRAVADO: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (DULCE FERREIRA DE CASTRO)
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