STF AI 18138 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
Impôsto de lucro extraordinário e Fazendeiro. Não incidência do tributo.
Ementa
Impôsto de lucro extraordinário e Fazendeiro. Não incidência do tributo.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
29/05/1962
Data da Publicação
:
DJ 22-06-1962 PP-01455 EMENT VOL-00504-01 PP-00046
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
AGRAVADO: FRANCISCO FLÔRES DA CUNHA
Mostrar discussão