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Jurisprudência


STF AI 18144 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
AVISO PREVIO. INDENIZAÇÃO. FERIAS. NÃO PROVADA A ALEGADA DIVERGENCIA DE JULGADOS. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
Decisão
Negou-se provimento, unânimemente. Ausente o Sr. Ministro Rocha Lagôa.

Data do Julgamento : 09/10/1956
Data da Publicação : DJ 20-12-1956 PP-15674 EMENT VOL-00284-01 PP-00076
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : AGRAVANTE: FOLHA CARIOCA S/A AGRAVADOS: HELEDOAN DE OLIVEIRA ABRANCHES E OUTROS
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