STF AI 18167 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
PATRIO PODER. GUARDA E PROTEÇÃO DO MENOR CONFIADAS, A TERCEIROS.
DECISÃO DE ACORDO COM OS INTERESSES DO MENOR.
A DECISÃO IMPUGNADA EVITOU O ABUSO DO PATRIO PODER.
Ementa
PATRIO PODER. GUARDA E PROTEÇÃO DO MENOR CONFIADAS, A TERCEIROS.
DECISÃO DE ACORDO COM OS INTERESSES DO MENOR.
A DECISÃO IMPUGNADA EVITOU O ABUSO DO PATRIO PODER.Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Relator, Sr. Ministro Rocha Lagôa. Ausentes os Srs. Ministros Lafayette de Andrada e Ribeiro da Costa.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1958 PP-07330 EMENT VOL-00341-01 PP-00247 RTJ VOL-00005-01 PP-00370
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ANDRONICA MARQUES PEREIRA
AGRAVADO: GENTIL HOMEM LOPES MACHADO
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