STF AI 18196 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO
PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO
PROVIMENTO.Decisão
Por votação unanime, foi desprovido o agravo.
Data do Julgamento
:
11/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1956 PP-14974 EMENT VOL-00282-01 PP-00145
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
AGRAVADO: PAULO DA SILVA FREIRE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 10/03/2016, OJR.
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