STF AI 18207 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. E DE EXAMINAR-SE RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
DIANTE DO QUE DISPÕE A LEI 4014, DE 13 DE JANEIRO DE 1942 SOBRE A
SUBSTITUIÇÃO DO DESPACHANTE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. E DE EXAMINAR-SE RECURSO EXTRAORDINÁRIO,
DIANTE DO QUE DISPÕE A LEI 4014, DE 13 DE JANEIRO DE 1942 SOBRE A
SUBSTITUIÇÃO DO DESPACHANTE.Decisão
Indexação
EMPREGADO, DESPACHANTE ADUANEIRO, IMPOSSIBILIDADE, EMPREGADO,
COMERCIO.
DISCUSSÃO, CONCEITO, EMPREGADO, DEFINIÇÃO, EXERCÍCIO, DESPACHANTE.
DECISÃO RECORRIDA, (TST), OFENSA, LEI FEDERAL, MOTIVO, LEGISLAÇÃO,
REFERENCIA, AJUDANTE ADUANEIRO, SUBSTITUIÇÃO, DESPACHANTE.
PROVIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, OBJETIVO, EXAME, MATÉRIA.
TB1037,EMPREGADO, DESPACHANTE ADUANEIRO, SUBSTITUIÇÃO
Legislação
LEG-FED LEI-004014 ANO-1942
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROVIDO.
Número de páginas: 5.
Alteração: 02/12/99, (MLR).
Alteração: 10/03/2016, OJR.
Data do Julgamento
:
11/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1956 PP-14974 EMENT VOL-00282-01 PP-00159 ADJ 15-04-1957 PP-01130
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: EURICO SOLANES
AGRAVADO: CARLOS EDUARDO RIEDEL
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