STF AI 18211 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POR TER TOMADO PARTE NA DECISÃO DE QUE SE
PRETENDE RECORRER EXTRAORDINARIMENTE, NÃO ESTA O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL IMPEDIDO DE DESPACHAR A PETIÇÃO RESPECTIVA, DENEGANDO O
SEGUIMENTO DO RECURSO POR DESCABIDO. QUESTÕES DE FATO NÃO ENSEJAM O
EXTRAORDINÁRIO, ASSIM COMO A INOCORRENCIA DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. CONFIRMAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POR TER TOMADO PARTE NA DECISÃO DE QUE SE
PRETENDE RECORRER EXTRAORDINARIMENTE, NÃO ESTA O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL IMPEDIDO DE DESPACHAR A PETIÇÃO RESPECTIVA, DENEGANDO O
SEGUIMENTO DO RECURSO POR DESCABIDO. QUESTÕES DE FATO NÃO ENSEJAM O
EXTRAORDINÁRIO, ASSIM COMO A INOCORRENCIA DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. CONFIRMAÇÃO DO DESPACHO AGRAVADO.Decisão
Negado provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
08/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-07-1957 PP-07965 EMENT VOL-00303-01 PP-00049
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: BENEDITO BATISTA DOMINGUES E SUA MULHER
AGRAVADO: JOÃO BATISTA COAN E SUA MULHER
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