STF AI 18222 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
A IMPORTAÇÃO DE DISCOS PARA O ENSINO DE LINGUAS ESTA COMPREENDIDA NO
ART. 7., VII E IX, DA LEI N. 2.145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953.
Ementa
A IMPORTAÇÃO DE DISCOS PARA O ENSINO DE LINGUAS ESTA COMPREENDIDA NO
ART. 7., VII E IX, DA LEI N. 2.145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953.Decisão
Negaram provimento ao agravo, contra o voto do Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
30/10/1956
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1957 PP-10431 EMENT VOL-00310-01 PP-00001 RTJ VOL-00002-01 PP-00293
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
AGRAVANTE. : UNIÃO FEDERAL
AGRAVADO. : MAURICIO FERNANDES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 3.
Alteração: 23/02/2016, WSA.
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