STF AI 182378 AgR / PE - PERNAMBUCO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: TRABALHISTA. ACÓRDÃO QUE ENTENDEU PELA
POSSIBILIDADE DA CONVERSÃO DA READMISSÃO DO RECLAMANTE EM
INDENIZAÇÃO EM DOBRO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.
Improcedência da alegação, explicitados que se acham no
acórdão recorrido os fundamentos que determinaram a referida
conversão.
Agravo regimental improvido.
Ementa
TRABALHISTA. ACÓRDÃO QUE ENTENDEU PELA
POSSIBILIDADE DA CONVERSÃO DA READMISSÃO DO RECLAMANTE EM
INDENIZAÇÃO EM DOBRO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.
Improcedência da alegação, explicitados que se acham no
acórdão recorrido os fundamentos que determinaram a referida
conversão.
Agravo regimental improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo em agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 25.06.96.
Data do Julgamento
:
25/06/1996
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1996 PP-33235 EMENT VOL-01841-03 PP-00531
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE.: AMARO LINS DE ANDRADE
ADV.: LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA
ADV.: IVON D'ALMEIDA PIRES FILHO E OUTROS
AGDO.: JOSE ANTONIO DOS SANTOS
ADV.: CICERO JOSE MARTINS DA SILVA
Mostrar discussão