STF AI 18239 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
LOCAÇÃO COMERCIAL. INDENIZAÇÃO PELO FATO DA NÃO OCUPAÇÃO DO IMÓVEL
PELO LOCADOR RETOMANTE. MATÉRIA DE FATO E NENHUMA OFENSA A LEI.
RECUURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
LOCAÇÃO COMERCIAL. INDENIZAÇÃO PELO FATO DA NÃO OCUPAÇÃO DO IMÓVEL
PELO LOCADOR RETOMANTE. MATÉRIA DE FATO E NENHUMA OFENSA A LEI.
RECUURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
06/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 24-01-1957 PP-01062 EMENT VOL-00289-01 PP-00091
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGTES.: ESPÓLIO DE JOÃO DE OLIVEIRA E DE MARIA DE JESUS OLIVEIRA
AGDO.: FRANCISCO MARTINS
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