STF AI 182406 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS
ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PAUSA PARA DESCANSO. DESCARACTERIZAÇÃO.
O Plenário desta Corte decidiu, por maioria, que a pausa para
descanso e alimentação
não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento.
Agravo Regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TURNOS
ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PAUSA PARA DESCANSO. DESCARACTERIZAÇÃO.
O Plenário desta Corte decidiu, por maioria, que a pausa para
descanso e alimentação
não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento.
Agravo Regimental a que se nega provimento.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental.
Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco
Aurélio. 2ª Turma, 12.12.1997.
Data do Julgamento
:
12/12/1997
Data da Publicação
:
DJ 20-02-1998 PP-00016 EMENT VOL-01899-03 PP-00595
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MAURÍCIO CORRÊA
Parte(s)
:
AGTE. : PIRELLI PNEUS S/A
ADVDOS. : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTROS
AGDO. : JOSE FIRMINO NICOLAU
ADVDO. : ALOYSIO DE SOUZA FONTES
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00007 INC-00014
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUMTST-000118
SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
Observação
:
Acórdão citado: RE-205815.
Número de páginas: (06).
Análise:(JDJ).
Revisão:(AAF).
Inclusão: 11/03/98, (MLR).
Alteração: 15/02/05, (SVF).
Alteração: 25/10/2010, (LCG).
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