STF AI 18259 / BA - BAHIA AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO. DELE NÃO SE CONHECE QUANDO, LONGE DE CONTRARIAR, A DECISÃO
RECORRIDA FEZ VALER PRECEITO CONSTITUCIONAL.
Ementa
AGRAVO. DELE NÃO SE CONHECE QUANDO, LONGE DE CONTRARIAR, A DECISÃO
RECORRIDA FEZ VALER PRECEITO CONSTITUCIONAL.Decisão
Por acôrdo de votos, negaram provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
05/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1957 PP-03700 EMENT VOL-00291-01 PP-00096
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
AGRAVANTE. : PREFEITURA MUNICIPAL
AGRAVADO. : BENITO DINIZ DA SILVA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 04/03/2016, WSA.
Mostrar discussão