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Jurisprudência


STF AI 18290 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO QUANDO DESPONTAR A DIVERGENCIA ALEGADA ENTRE OS ARESTOS INVOCADOS.
Decisão
Deram provimento ao agravo, por acordo de votos.

Data do Julgamento : 23/11/1956
Data da Publicação : DJ 24-01-1957 PP-01062 EMENT VOL-00289-01 PP-00105
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ARY FRANCO
Parte(s) : AGTE.: CIA. EXPRESSO FEDERAL AGDO.: EUCLIDES TEIXEIRA DA SILVA
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