STF AI 18293 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA; PRAZO DE DECADENCIA;
INTERROMPE-SE COM A ENTRADA DA IMPETRAÇÃO NA CORREGEDORIA, PARA A
DISTRIBUIÇÃO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA; PRAZO DE DECADENCIA;
INTERROMPE-SE COM A ENTRADA DA IMPETRAÇÃO NA CORREGEDORIA, PARA A
DISTRIBUIÇÃO.Decisão
Contra o voto do Ministro Relatôr, negaram provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 17-01-1957 PP-00705 EMENT VOL-00288-01 PP-00161 ADJ 22-04-1957 PP-01165
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGTE.: UNIÃO FEDERAL
AGDO.: FLORIANO PEÇANHA SANTOS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 22/03/2016, FSB.
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