STF AI 18298 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AS GRATIFICAÇÕES ERAM DEVIDAS POR FORÇA DE COISA JULGADA.
Ementa
AS GRATIFICAÇÕES ERAM DEVIDAS POR FORÇA DE COISA JULGADA.Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
22/01/1957
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1958 PP-13306 EMENT VOL-00355-01 PP-00353 RTJ VOL-00006-01 PP-00541
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: E.G. FONTES & CIA
AGRAVADO: ADEMAR MACIEL RODRIGUES E CYPRIANO VILLELA
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