main-banner

Jurisprudência


STF AI 18311 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
INDEMONSTRADA A SEMELHANCA OU INDENTIDADE ENTRE OS ACORDAOS APONTADOS COMO DISCREPANTES E A HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO SE CONHECE DO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Negou-se provimento, unânimemente. Ausente o Sr. Ministro Rocha Lagôa.

Data do Julgamento : 20/11/1956
Data da Publicação : DJ 31-01-1957 PP-01376 EMENT VOL-00290-01 PP-00429
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : AGRAVANTE: ESPÓLIO DE MARIA GERTRUDES DE JESUS AGRAVADO : BENEDICTO MONTEIRO DE ANDRADE E S/M
Referência legislativa : Número de páginas: 7. Alteração: 05/04/99, (MLR). Alteração: 09/03/2016, MRM.
Mostrar discussão