STF AI 18315 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. E DE MANTER-SE O DESPACHO DENEGATORIO DO
EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO EM GRAU DE REVISTA, DESDE QUE
SOLIDAMENTE FUNDADO EM RAZOES DE DIREITO, QUAIS AS DE QUE O MESMO
ACÓRDÃO OBJETO DO RECURSO NÃO OFENDERA LETRA DE LEI ALGUMA NEM
ENTRARA A TESE NELE SUSTENTADA EM DIVERGENCIA COM OUTRA DE TRIBUNAL
DIFERENTE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. E DE MANTER-SE O DESPACHO DENEGATORIO DO
EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO EM GRAU DE REVISTA, DESDE QUE
SOLIDAMENTE FUNDADO EM RAZOES DE DIREITO, QUAIS AS DE QUE O MESMO
ACÓRDÃO OBJETO DO RECURSO NÃO OFENDERA LETRA DE LEI ALGUMA NEM
ENTRARA A TESE NELE SUSTENTADA EM DIVERGENCIA COM OUTRA DE TRIBUNAL
DIFERENTE.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
03/12/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-07-1957 PP-07965 EMENT VOL-00303-01 PP-00066
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ZILAH PIRES LECHER E OUTRAS
AGRAVADA: QUIMICA BAYER LTDA.
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