STF AI 18319 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
HONORARIOS DE ADVOGADO. DECISÃO QUE EXCLUIU A CONFIGURAÇÃO DO DOLO
OU CULPA CONTRATUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
HONORARIOS DE ADVOGADO. CONDENAÇÃO INDEVIDA. ARTIGO 64 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
Ementa
HONORARIOS DE ADVOGADO. DECISÃO QUE EXCLUIU A CONFIGURAÇÃO DO DOLO
OU CULPA CONTRATUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
HONORARIOS DE ADVOGADO. CONDENAÇÃO INDEVIDA. ARTIGO 64 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.Decisão
Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
28/05/1957
Data da Publicação
:
DJ 04-07-1957 PP-07965 EMENT VOL-00303-01 PP-00072
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MARIA ODETE VOIGT MENDES E OUTROS
AGRAVADO: PEDROSA JOPPERT IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 26/02/2016, RRI.
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