STF AI 18380 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
SOCIEDADE CIVIL. EXCLUSAO DE SOCIO. LEGITIMIDADE DO ATO. NORMA
ESTATUTARIA. DENEGAÇÃO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
SOCIEDADE CIVIL. EXCLUSAO DE SOCIO. LEGITIMIDADE DO ATO. NORMA
ESTATUTARIA. DENEGAÇÃO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negou-se provimento, à unanimidade. Ausentes os Srs. Ministros Rocha Lagõa e Lafayette de Andrada.
Data do Julgamento
:
27/11/1956
Data da Publicação
:
DJ 17-01-1957 PP-00705 EMENT VOL-00288-01 PP-00197 ADJ 22-04-1957 PP-01168
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGTE.: ALTAIR MARTINS COSTA FILHO
AGDO.: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL
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