STF AI 18394 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Taxa de previdência social sôbre lubrificante liquido. A matéria é de ser apreciada em extraordinário.
Ementa
- Taxa de previdência social sôbre lubrificante liquido. A matéria é de ser apreciada em extraordinário.Decisão
Deu-se provimento ao agravo unânimemente.
Data do Julgamento
:
15/10/1959
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1959 PP-16697 EMENT VOL-00413-01 PP-00115 ADJ 21-03-1960 PP-00717
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL
AGRAVADO: CIA. MATE LARANJEIRA S.A.
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